A Constituição da República foi promulgada a 2 de abril de 1976, logo depois de ser aprovada pela Assembleia Constituinte que tinha sido eleita um ano depois da revolução de 25 de abril de 1974. Celebrar o 40.º aniversário da Constituição é uma forma de assinalar a sua importância, para a afirmação do regime democrático nascido da revolução, e é um estímulo a que a Lei Fundamental seja conhecida, de modo a que os cidadãos, conscientes do seu conteúdo, melhor a defendam e exijam o seu cumprimento no dia-a-dia.
¤ 30-mar-2016
- Iniciativas de comemoração dos 40 anos
